LDBEN - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Lei nº 9.394/96 que estabalece as diretrizes e bases para a educação nacional. O conhecimento deste documento é essencial para todos os profissionais da educação.
Disponível para visualização em:  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm
Ou para download no link: http://www.4shared.com/office/4LbGEI4w/Lei_de_Diretrizes_e_Bases_da_E.html