Plano Nacional de Educação

Lei nº 10.172/2001 de 9 de janeiro de 2001, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
Disponível no link abaixo.
Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10172.htm

LDBEN - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Lei nº 9.394/96 que estabalece as diretrizes e bases para a educação nacional. O conhecimento deste documento é essencial para todos os profissionais da educação.
Disponível para visualização em:  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm
Ou para download no link: http://www.4shared.com/office/4LbGEI4w/Lei_de_Diretrizes_e_Bases_da_E.html

Estatuto da Criança e do Adolescente

Lei nº 8069/90 que dispões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Esta é uma das leis que todo educador deve conhecer visando dirimir dúvidas e interpretações errôneas sobre essa lei. Vale a pena conferir.

Download no link abaixo.

Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/L8069Compilado.htm

Sistema Municipal de Educação - Ananindeua

Lei 2.153/2005 que disciplina a organização do Sistema de Ensino do Município de Ananindeua. Esta lei está direcionada, principalmente, aos educadores que trabalham na rede municipal de educação de Ananindeua. Importante conhecer e compreender como funciona o Sistema Municipal de Educação de Ananindeua.
Download no link abaixo.
Link: http://www.4shared.com/office/XiVHC6yw/Sistema_Municipal_de_Educao_de.html?

Regimento Unificado das Escolas Municipais - Ananindeua

Link para download do documento que rege administrativa e tecnicamente as escolas públicas do município de Ananindeua. Este documento é de grande importância para o educador, pois define e caracteriza as principais funções de trabalho no ambiente escolar. Este documento encontra-se em fase de reelaboração, visto não contemplar as novas funções criadas no penúltimo concurso público (01/2005 - Cetapnet). De qualquer forma é importante conhecer para que se possa contribuir nesse processo de reelaboração.
Para baixar é só clicar no link abaixo.
Link:http://www.4shared.com/office/6ZVqcR0F/Regimento_Unificado_das_Escola.html?